PIS/Pasep 2026: quem tem direito e como receber o último lote em agosto

O que é o PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Património do Servidor Público) são dois fundos criados em 1970 para distribuir parte da renda gerada pelas empresas aos trabalhadores. O PIS atende funcionários do setor privado; o Pasep cobre servidores públicos.

Dentro desses programas existe o abono salarial: um pagamento anual de até 1 salário mínimo para quem cumpre os requisitos. Em 2026, o calendário de pagamento do abono referente ao ano-base 2024 esta sendo encerrado, com o último lote previsto para agosto.

Para a maioria dos contadores e profissionais de RH, o PIS/Pasep e uma obrigação de acompanhar no fechamento anual da folha: confirmar quem tem direito, orientar colaboradores e garantir que o RAIS foi entregue corretamente.

Como funciona o abono salarial

O trabalhador tem direito ao abono se cumprir quatro requisitos simultaneamente: ter carteira assinada (CLT) por pelo menos 30 dias no ano-base; ter recebido remuneração media de até 2 salários mínimos mensais; ter o CPF inscrito no PIS ha pelo menos 5 anos; e o empregador ter informado os dados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O valor do abono e proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral de 1 salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2026). Quem trabalhou menos recebe um doze avos por mes trabalhado.

O pagamento do PIS e feito pela Caixa Económica Federal; o Pasep e pago pelo Banco do Brasil. Ambos seguem o calendário definido pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Principais aspectos do beneficio

O abono salarial tem algumas características que todo profissional de RH precisa conhecer bem para orientar os colaboradores corretamente.

• Proporcionalidade: o valor varia de R$ 126,50 (1 mes trabalhado) até R$ 1.518,00 (12 meses), sempre em múltiplos de um doze avos do salário mínimo vigente.
• Canais de saque PIS: Caixa Económica Federal (agências, terminais, Caixa Tem, Lotericasss), app Caixa Tem ou cartão do Bolsa Família quando cabivel.
• Canais de saque Pasep: Banco do Brasil (agências e app BB).
• Consulta rápida: app Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br/trabalhador ou pelo telefone 158 (MTE).
• Sem desconto de IR: o abono salarial e isento de Imposto de Renda para o trabalhador.

Para o contador, o ponto crítico esta antes do pagamento: a empresa precisa ter entregue a RAIS corretamente. Se o trabalhador não aparece como beneficiário, quase sempre o problema esta num erro de cadastro no arquivo transmitido.

Passo a passo para verificar e sacar

Siga estas etapas para orientar um colaborador ou verificar a própria situação:

• Passo 1: Acesse o app "Carteira de Trabalho Digital" (iOS/Android) com login Gov.br. Na aba "Benefícios" aparece o status do abono ("Disponível para saque", "A liberar" ou "Não habilitado").
• Passo 2: Se constar "Disponível para saque", verifique o canal de pagamento indicado (Caixa ou BB) e o valor exato.
• Passo 3 (PIS): Baixe o app Caixa Tem ou va a uma loteria ou agência com documento de identidade. Trabalhadores com Conta Poupança Social Digital já recebem automaticamente.
• Passo 4 (Pasep): Acesse o app do Banco do Brasil ou va a uma agência com documento e CPF.
• Passo 5: Se aparecer "Não habilitado" e você acha que o colaborador tem direito, verifique se a RAIS do ano-base foi entregue corretamente. Ha prazo para retificação.

Exemplo prático de calculo do abono

Imagine um auxiliar administrativo que trabalhou com carteira assinada de marco a outubro de 2024 (8 meses), com salário médio de R$ 1.800,00 mensais (abaixo do teto de 2 salários mínimos). Salário mínimo em 2026: R$ 1.518,00.

Meses trabalhados no ano-base (2024): 8
Salário mínimo vigente em 2026: R$ 1.518,00
Valor por mes trabalhado: R$ 1.518,00 / 12 = R$ 126,50
Abono a receber: 8 x R$ 126,50 = R$ 1.012,00

Renda media mensal em 2024: R$ 1.800,00
Teto (2 SM x R$ 1.412,00 em 2024): R$ 2.824,00
Situação: DENTRO do limite - tem direito ao abono

Perceba que o calculo usa o salário mínimo do ano do pagamento (2026), não do ano-base. Isso e uma diferença importante: trabalhadores que receberam menos em 2024 podem ter um abono calculado com o SM mais alto de 2026.

O teto de renda (2 salários mínimos) e calculado com base no salário mínimo do próprio ano-base. Em 2024, o SM era R$ 1.412,00, então o teto era R$ 2.824,00 brutos mensais de media.

Comparação: PIS x Pasep x FGTS

E comum confundir esses três benefícios. Veja as diferenças essenciais:

O abono salarial e distinto do FGTS: um não interfere no outro. Trabalhador que receou abono em agosto continua com seu FGTS integro, e vice-versa.

Pontos positivos e limitações

O abono salarial e um beneficio bem estruturado, mas tem pontos de atenção que o contador precisa comunicar com clareza.

Pontos positivos: isenção de IR; deposito automático para quem tem Conta Poupança Social Digital; calculo simples e previsível; sem burocracia de requerimento para quem cumpre os requisitos automaticamente.

Limitações reais: o beneficio não e retroativo - se o empregador entregou a RAIS com erro e o prazo de retificação passou, o trabalhador perde o abono daquele ano. Além disso, quem trabalhou em regimes de pessoa jurídica (PJ), autónomo sem vinculo CLT ou MEI não tem direito ao abono.

Casos de uso reais

Veja em quais situações o profissional contabil mais atua neste tema:

• Contador de escritório com clientes PME: precisa avisar clientes sobre o prazo de retificação da RAIS quando colaboradores reclamam que não receberam o abono. O erro mais comum e salário informado acima do real na RAIS (excedendo o teto).
• Profissional de DP de empresa media: recebe dezenas de consultas de funcionários em agosto. Precisa ter em mãos o link de consulta (app Carteira de Trabalho Digital) e saber explicar a proporcionalidade do calculo.
• Servidor público: verifca o Pasep diretamente no app do Banco do Brasil. A lógica de calculo e idêntica ao PIS, mas o banco pagador e diferente.
• Trabalhador recentemente demitido: quem foi demitido em 2024 e cumpre os requisitos ainda tem direito ao abono 2026 pelo período trabalhado. O contador precisa confirmar que a GFIP/eSocial e a RAIS foram entregues.

Dicas e boas práticas

Vale a pena consultar o abono agora?

Sim, especialmente se você e contador ou profissional de RH: agosto e o mes do último lote, e muitos trabalhadores simplesmente desconhecem que tem saldo disponível. Uma consulta rápida no app pode resultar em até R$ 1.518,00 na conta do seu cliente ou colaborador.

Para empresas, o foco deve estar na qualidade da RAIS. Um arquivo bem preenchido e entregue no prazo garante que todos os colaboradores elegíveis recebam o beneficio sem precisar de retificação posterior.

Para quem acha que deveria ter recebido mas não recebeu: verifique primeiro no app se consta "não habilitado" ou "a liberar". Se a situação persistir, o próximo passo e checar a RAIS com o empregador. Contadores tem acesso ao sistema RAIS via MTE para verificar o que foi transmitido.